quinta-feira, 4 de abril de 2013
Cálculo de desaposentação
Cálculo de desaposentação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/4), o projeto de lei 91/2010 que prevê um novo cálculo para a desaposentação, incluindo as contribuições extras ao INSS. Atualmente há 90 mil ações na Justiça contestando a perda desse valor. O tema deve ser discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste ano. Por enquanto o placar está um a um. Ao todo, são 11 votos. Segundo Paim, a desaposentação beneficia os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo e foram prejudicados pelo fator previdenciário. “A aprovação tira a trava no fator para o aposentado que volta a trabalhar por mais alguns anos”, explica. A proposta assegura ao beneficiário o recálculo sem que o segurado tenha de devolver os valores já recebidos. As informações são do jornal Diário de S.Paulo.
http://www.conjur.com.br/2013-abr-04/noticias-justica-direito-jornais-quinta-feira
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