QUESTÕES delegado de polícia

1A discussão atual sobre a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia passa necessariamente pela idéia de inicio da vida, dividindo a opinião de juristas, cientistas e religiosos. Todavia, a questão nuclear, que afasta paradigmas e preconceitos, envolve a caracterização do Brasil como estado 

a) laico, pois não professa nenhuma religião oficial. 

b) confessional, pois invoca proteção divina no preâmbulo da CF. 

c) pseudo-confessional, pois assegura liberdade religiosa. 

d) agnóstico. 

e) pseudo-leigo, pois invoca a proteção divina no preâmbulo da CF. 

2Os juízes de direito podem ser removidos, além de colocados em disponibilidade, por interesse público, fundamentando-se tal decisão 

a) por voto da maioria relativa do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. 

b) por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. 

c) por voto de maioria qualificada de 2/3 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. 

d) por voto de maioria qualificada de 3/4 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. 

e) por voto de maioria qualificada de 3/5 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. 

3O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá 

a) o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários e de outras formas de acautelamento. 

b) a educação, o desporto, a ciência e tecnologia e a comunicação social. 

c) a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação. 

d) as diversões e espetáculos públicos, estabelecendo locais e horários para apresentação. 

e) as empresas que investirem em tecnologia adequada ao país. 

4O estado de sítio decretado em resposta à agressão armada estrangeira poderá ensejar 

a) a perda de diretos da nacionalidade, de propriedade e reunião. 

b) a suspensão de quaisquer direitos e garantias constitucionais. 

c) a suspensão dos mesmos direitos e garantias afastados no estado de defesa procedente. 

d) apenas a suspensão dos direitos constitucionais de reunião, associação e de propriedade. 

e) apenas a suspensão dos direitos constitucionais de reunião, associação, manifestação do pensamento e de prioridade. 

5Quando os direito fundamentais são aplicados de maneira reflexa, tanto em uma dimensão proibitiva e voltada para o legislador, que não poderá editar lei que viole direitos fundamentais, como ainda, positiva, voltada para que o mesmo legislador implemente os direitos fundamentais, ponderando quais devam aplicar-se às relações privadas, estamos diante de m fenômeno jurídico que começa a ser debatido no STF. Trata-se da 

a) eficácia mediata dos direitos fundamentais. 

b) eficácia imediata dos direito fundamentais. 

c) eficácia irradiante dos direitos fundamentais. 

d) eficácia ponderativa dos direitos fundamentais. 

e) eficácia irrestrita dos direitos fundamentais. 

6O planejamento familiar é de livre decisão do casal e 

a) promoverá programas de assistência à criança e ao adolescente. 

b) tem por função assegurar o direito à vida e à saúde. 

c) fundado no principio da dignidade da pessoa humana. 

d) restrito a qualquer dos pais e seus descendentes. 

e) reservado às famílias da baixa renda. 

7A teoria que fundamenta e situa os direito humanos numa ordem suprema, universal e imutável, livre dos influxos humanos, denomina-se 

a) moralista. 

b) jusnaturalista. 

c) positivista. 

d) fundamentalista. 

e) realista. 

8De acordo com o estabelecido na Constituição federal, relativamente à instituição do júri, caberá à a lei ordinária 

a) assegurar a soberania dos veredictos. 

b) fixar sua competência. 

c) prever o sigilo das votações. 

d) garantir a plenitude de defesa. 

e) estabelecer sua organização. 

9A Constituição Federal estabeleceu que os Estados podem sofrer alterações espaciais. Quando o Estado cede parte de seu território geográfico para criar um novo Estado que não existia ou se anexar a um Estado já existente fala-se, respectivamente, em 

a) desmembramento formação e desmembramento anexação. 

b) desmembramento anexação e desmembramento formação. 

c) cisão e desmembramento anexação. 

d) desmembramento por subdivisão e desmembramento formação. 

e) incorporação e desmembramento-cisão. 

10A seguridade social compreende 

a) o atendimento do cidadão e a universalidade da cobertura. 

b) um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. 

c) a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados a qualquer título. 

d) a seletividade, a distributividade na prestação dos benefícios e a equidade na forma de participação no custeio. 

e) a receita, o faturamento e o lucro. 

11A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a 

a) garantir a eficiência de suas atividades. 

b) garantir a apuração das infrações contra a ordem política e social. 

c) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 

d) exercer, com exclusividade, as funções de política judiciária da União. 

e) garantir a ordem Pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio público. 

12A principal característica dos interesses trasindividuais é 

a) a ausência de conflitos com outros interesses. 

b) a indivisibilidade de seu objeto. 

c) a possibilidade de fragmentação. 

d) a indisponibilidade. 

e) a não necessidade de garantia judicial. 

13A constituição Federal assegura 

a) meios que garantam a celeridade do processo. 

b) o contraditório nos processos civis. 

c) meios para intentar ação privada, concomitantemente, nos crimes de ação pública. 

d) a restrição e o sigilo na publicidade de todos os atos processuais. 

e) os mandados de segurança e de injunção, gratuitos, necessários ao exercício da cidadania. 

14São direitos sociais: 

a) a intimidade, a igualdade e a reserva legal. 

b) a liberdade, a igualdade e a publicidade. 

c) a vida, a saúde e a manifestação do pensamento. 

d) a incolumidade física e o direito à propriedade. 

e) a segurança, a proteção à maternidade e a infância. 

15Compete à União. 

a) autorizar a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas. 

b) remover os grupos indígenas de suas terras, para acomodações e encaminhamentos. 

c) demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. 

d) intervir em todos os atos do processo em defesa dos interesses dos índios. 

e) fiscalizar e controlar o comércio indígena. 

16O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendida à seguinte condição: 

a) admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros. 

b) progressividade universalização do ensino superior. 

c) acesso aos níveis mais elevados do ensino. 

d) autorização e a avaliação de qualidade pelo Poder Público. 

e) garantia de padrão de qualidade. 

17O decreto que instituir o estado de defesa, nos termos e limites da lei, não determinará 

a) seu tempo de duração. 

b) a suspensão de garantias constitucionais. 

c) as áreas a serem abrangidas. 

d) restrições ao sigilo de correspondência. 

e) a ocupação e o uso temporário de bens. 

18A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 

a) prevalência dos direitos humanos, defesa da paz e independência nacional. 

b) prevalência dos direitos humanos e garantia do desenvolvimento nacional. 

c) prevalência dos direitos humanos e redução das desigualdades sociais. 

d) prevalência dos direitos humanos, soberania, independência e harmonia. 

e) prevalência dos direitos humanos, cidadania e pluralismo político. 

19Incluem-se entre os bens imóveis da União os terrenos de marinha, como tais considerados aqueles que, partindo da posição da linha da preamar média, medem, em direção à parte da terra. 

a) trezentos e trinta metros. 

b) trinta e três metros. 

c) sessenta e seis metros. 

d) cem metros. 

e) cento e cinqüenta metros. 

20A declaração da extinção da concessão pelo poder concedente, por estar o serviço sendo prestado de forma inadequada, caracteriza um caso de 

a) encampação. 

b) caducidade. 

c) rescisão. 

d) anulação. 

e) destituição. 

21Quanto à exeqüibilidade, o ato administrativo que está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos, denominam-se 

a) imperfeito. 

b) consumado. 

c) anômalo 

d) perfeito. 

e) pendente. 

22As atividades de cunho político que visam a acontecimento futuro e as atividades operacionais ou executórias compreendem, respectivamente, 

a) atos de administração e atos governamentais. 

b) atos de gestão e atos governamentais. 

c) atos governamentais e atos de gestão. 

d) atos governamentais e atos de administração. 

e) atos de gestão e atos de expediente. 

23No estudo das espécies de controle de Administração Pública, quanto ao momento de sua realização, a liquidação de despesa para pagamento oportuno é exemplo de 

a) controle concomitante. 

b) controle preventivo. 

c) controle subseqüente. 

d) controle sucessivo. 

e) controle finalistico. 

24A oposição expressa a atos da Administração que afetem direitos ou interesses legítimos do administrador recebe o nomen iuris de 

a) reclamação. 

b) representação. 

c) recurso ex officio. 

d) revisão. 

e) protesto. 

25Os atos normativos do Presidente da República que exorbitem do poder regularmente ou dos limites de delegação legislativa podem ser sustados mediante 

a) resolução do Congresso Nacional. 

b) resolução do Senado Federal. 

c) decreto legislativo do Senado Federal. 

d) decreto legislativo do Congresso Nacional. 

e) decreto autônomo do STF. 

26Recentemente, os jornais noticiaram a atuação da administração pública de importante capital, que cassou o alvará de autorização para funcionamento e interditou estabelecimento comercial que explorava o lenocínio em vez da atividade hoteleira. No caso, a interdição foi feita mediante a edificação de muros de concreto defronte das portas do estabelecimento, o que caracteriza a 

a) vinculação do poder de polícia municipal. 

b) coercibilidade do poder de polícia municipal. 

c) ilegitimidade do poder de polícia municipal. 

d) ilimitabilidade do poder de polícia municipal. 

e) inoponibilidade do poder de polícia municipal. 

27A administração Pública enfeixa em suas mãos o enorme poder de editar atos e de fazê-los cumprir pela coletividade, daí aflorar a idéia de que representa a soma dos interesses particulares. Nesse contexto, o princípio subjacente é o da 

a) isonomia entre os administrados. 

b) moralidade administrativa. 

c) prevalência de interesse público. 

d) eficiência administrativa. 

e) razoabilidade administrativa. 

28É principio comezinho de direito público que as despesas previstas devem ser liquidadas no pertinente contrato, antecedido, em regra, de licitação. Atualmente a imprensa veiculou noticias sobre o uso indevido de cartões de crédito corporativos por agentes políticos em supermercados. Free Shops, restaurantes, a até para saques em dinheiro em caixas eletrônicos. Cuida-se de evidente desrespeito ao principio da 

a) tutela. 

b) continuidade. 

c) impessoalidade. 

d) transparência. 

e) proporcionalidade. 

29Quando a Administração Pública apreende veículo de transporte clandestino de passageiros, obstando uma atividade que descumpre leis e regulamentos, fala-se em exercício do 

a) poder disciplinar. 

b) poder de polícia. 

c) poder regulamentar. 

d) poder extroverso. 

e) poder normativo. 

30As ocorrências matérias impensadas pelas partes, quando da avença, mas que aparecem na execução do contrato de forma surpreendente e excepcional, criando transtornos e dificuldades seriamente onerosos para a sua conclusão são denominadas 

a) fatos de administração. 

b) fatos do príncipe 

c) Interferências imprevistas. 

d) forças maiores. 

e) casos fortuitos 

31Na modalidade de licitação, denominada pregão, declarado o vencedor, 

a) qualquer licitante poderá recorrer da decisão imediata e motivadamente, sob pena da preclusão. 

b) qualquer licitante poderá recorrer da decisão, no prazo de 3(três) dias e motivadamente 

c) apenas o segundo classificado poderá recorrer da decisão. 

d) a decisão é irrecorrível em sede administrativa. 

e) qualquer cidadão poderá recorrer no prazo de 10(dez) dias úteis. 

32Não são formas de extinção da punibilidade previstas na lei Complementar nº 207/79 

a) prescrição e decadência. 

b) anistia administrativa e prescrição. 

c) morte do agente e prescrição 

d) prescrição e retroatividade de lei destipificadora. 

e) prescrição e a perempção. 

33No crime de rixa em que os agentes cometem condutas contra pessoa, que, por sua vez, comporta-se da mesma maneira e é também sujeito ativo do delito, fala-se doutrinariamente em 

a) crime de condutas paralelas. 

b) crime de condutas convergentes. 

c) crime de condutas contrapostas. 

d) crime de condutas dependentes. 

e) crime de condutas monossubjetivas 

34O crime de evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352 do CP), em que a pena da tentativa é a mesma do crime consumado, sem qualquer redução, recebe em doutrina o nomem iuris de 

a) crime de ensaio. 

b) crime de encontro. 

c) crime de empreendimento. 

d) crime bipróprio. 

e) crime de conteúdo variado. 

35A condenação irrecorrível proferida no estrangeiro por prática de crime, para impedi a concessão do sursis, 

a) precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal ainda que não se trate de execução de julgado. 

b) não precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal, a não ser em caso de execução de julgado. 

c) precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal em qualquer hipótese, por força da soberania nacional. 

d) precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal, desde que haja o exequatur do Congresso Nacional. 

e) não precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal, em face do silêncio do Código Penal. 

36A prescrição que se baseia na falta de interesse de agir do Estado e cujo escopo é evitar que eventual condenação não tenha função alguma, desprestigiando a Justiça Pública, denomina-se 

a) retroativa. 

b) da pretenção executória 

c) intercorrente. 

d) antecipada. 

e) da pretenção punitiva. 

37O estelionato é qualificado, com aumento de pena de um terço (art.171, §3º, CP), se cometido em detrimento de 

a) entidade de direito público. 

b) pessoa maior de 60(sessenta) anos 

c) pessoa incapaz. 

d) ascendente ou descendente. 

e) companhia de seguros. 

38A conduta de agente que, após ter sido abandonado por policiais, abaixa cinicamente as calças em público, chamando-os para revista-lo em tom jocoso, demonstrando efetivo intuito de menosprezo, pretendendo constrangê-lo e ridiculariza-los diante de populares que presenciam o ato, caracteriza o crime de 

a) injúria. 

b) ato obsceno. 

c) resistência. 

d) desobediência 

e) desacato. 

39Quem solicita para si vantagem econômica de outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de 

a) exploração de prestígio 

b) corrupção ativa. 

c) corrupção passiva. 

d) tráfico de influência. 

e) concussão. 

40Com relação ao tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da 

a) relatividade. 

b) consumação. 

c) atividade. 

d) ubiqüidade. 

e) habitualidade. 

41De acordo com a doutrina, ocorre a tentativa imperfeita quando 

a) a vitima não é atingida pelo agente. 

b) o agente pratica todos os atos executórios de que dispunha, mas, por circunstancia alheias à sua vontade, não alcança a consumação. 

c) o agente é impedido de praticar todos os atos executórios de que dispunha. 

d) o agente atinge a vitima, mas, voluntariamente, resolve não prosseguir com os atos executórios. 

e) o agente atinge pessoa diversa daquela que pretendia lesionar. 

42Imaginando morto seu desafeto que tentara esganar, o agente dá causa à precipitação da vítima do alto de uma montanha. No entanto, os laudos técnico-periciais vêm atestar que a vitima encontrava-se apenas inconsciente por força das manobras asficticas e que o êxito letal decorrera, na realidade, dos politraumatismos produzidos pela queda livre. Tem-se, nessa situação, 

a) dolo direto de primeiro grau quanto à lesão e dolo direto de segundo grau no tocante ao homicídio. 

b) aberratio ictus (erro na execução). 

c) dolo geral. 

d) lesão corporal dolosa seguida de morte. 

e) erro sobre elemento do tipo incriminador 

43O crime como ?violação dos sentimentos altruísticos fundamentais de piedade e de probidade, na medida média em que se encontram na humanidade civilizadas, por meios de ações civilizadas? corresponde ao seu conceito 

a) radica. 

b) natural. 

c) sociológico. 

d) material. 

e) analítico. 

44Professor que, falando ao telefone, assiste impassível ao afogamento de seu instruendo adolescente, durante sessão prática de natação, comete crime 

a) omissivo impróprio. 

b) omissivo próprio 

c) omissivo por comissão. 

d) comissivo impróprio. 

e) comissivo próprio. 

45Não configura requisito para existência do concurso de agentes 

a) a infração única para todos os concorrentes. 

b) a pluralidade de condutas. 

c) a relevância causal de cada conduta. 

d) o vinculo subjetivo. 

e) o acordo prévio entre os agentes. 

46Sobre os crimes contra a vida previstos no Código Penal brasileiro, está incorreto afirmar que (,) 

a) não pratica conduta típica a gestante que, por imprudência, dá causa à interrupção da gravidez. 

b) não se admite a figura tentada no crime de participação em suicídio. 

c) respondem por infanticídio, não por homicídio, tanto a mãe que, em estado puerperal, presta auxílio, quanto o terceiro que, auxiliado por aquela, pratica atos executórios de homicídio sobre o recém-nascido. 

d) no crime de homicídio doloso, existe perfeita compatibilidade entre as circunstâncias legais do privilégio e as qualificadoras de ordem subjetiva. 

e) inexiste crime no evento do qual resultem apenas lesões corporais de natureza leve ai suicida instigado por outrem. 

47Sobre o funcionalismo penal, nascido na década de 1970, no seio da doutrina alemã, não é correto afirmar que essa concepção doutrinária 

a) implica o enriquecimento da teoria de tipicidade com adoção da moderna teoria da imputação objetiva. 

b) vincula as causas legais de justificação ao tipo e trata as demais como causas simplesmente excludentes. 

c) prega que a função da teoria do injusto não é identificar condutas proibidas, mas sim condutas merecedoras de pena. 

d) questiona a utilidade do conceito de ação desenvolvido pelo finalismo e causalismo. 

e) concebe que o direito, como regulador social, delimita o âmbito das expectativas normativas de conduta. 

48Agente que, perante um autoridade policial, declara, mentirosamente, que sua colega de trabalho, casada, honesta, cometeu adultério consigo, durante recente viagem conjunta de serviço, pratica o crime de 

a) calúnia 

b) difamação. 

c) auto-acusação falsa. 

d) falsa comunicação de crime. 

e) denunciação caluniosa. 

49Determinada construção teórica, ao considerar a existência de pessoas que têm um menor âmbito de autodeterminação ? assim tendendo ao crime por carências crônicas de fundo social ? prega que a reprovação decorrente da prática de uma infração penal seja dirigida conjuntamente ao Estado e ao agente, se verificada, no caso concreto, tal desigualdade de oportunidade de vida. Trata-se da idéia central da 

a) co-culpabilidade. 

b) tipicidade conglobante. 

c) imputação objetiva. 

d) teoria de confiança 

e) teoria dos elementos negativos do tipo 

50A comunicação que qualquer pessoa do povo faz à Autoridade Policial acerca da ocorrência de infração penal em que caiba ação penal pública incondicionada recebe o nome de 

a) requerimento. 

b) requisição 

c) representação. 

d) delatio criminis. 

e) notitia criminis coercitiva. 

51Imagine-se a hipótese de o agente subtrair significativa quantidade de dinheiro da vítima e usar parte dele para a compra de um carro. Neste caso, após o regular inquérito policial e a instauração na instancia penal, o veículo devera ser 

a) objeto de apreensão. 

b) objeto de arresto 

c) objeto de seqüestro 

d) objeto de gravame 

e) restituído a vitima da subtração do dinheiro 

52Contra a decisão judicial que defere ou indefere o incidente de falsidade cabe 

a) recurso em sentido estrito. 

b) agravo de instrumento. 

c) habeas corpus 

d) mandado de segurança. 

e) reclamação. 

53Denomina-se testemunha fedataria 

a) aquela que prestou informes fidedignos no processo 

b) aquela que foi referida por outra testemunha 

c) aquela que acompanhou a leitura do auto de prisão em flagrante na presença do acusado. 

d) aquela que funcionou como informante sem prestar compromisso de dizer a verdade. 

e) aquela que se encontra protegida por lei. 

54A diligência de busca efetuada em trailer rebocado por automóvel, que se destina à habitação do motorista, 

a) prescinde de mandado judicial por se equiparar à busca pessoal. 

b) prescinde de mandado judicial, porém necessita de ordem escrita de autoridade policial. 

c) não prescinde de mandado judicial e simultaneamente de auto de busca policial. 

d) não prescinde de auto policial de apossamento e constrição. 

e) prescinde de mandado judicial e também de auto de busca policial

55Dentre os requisitos legais para decretação da prisão preventiva do indiciado não se encontram 

a) a materialidade delitiva e o indicio de autoria. 

b) a garantia de ordem pública e a conveniência da instrução penal. 

c) a conveniência da instrução penal e a garantia de ordem econômica. 

d) a garantia de aplicação da lei penal e a conveniência da instrução penal. 

e) a perpetração de crime hediondo e a proteção estatal do réu. 

56Quando o beneficiário não cumpre as condições que lhe foram impostas para gozar da liberdade provisória mediante fiança, fala-se em 

a) quebramento da fiança. 

b) cassação da fiança 

c) reforço da fiança. 

d) inidoneidade da fiança. 

e) perdimento da fiança 

57?A? desfere um tiro em ?B? com a finalidade de matá-lo, possuindo ?B? a mesma intenção no revide, descabendo para ambos a alegação de legitima defesa. Neste caso, o veredicto merece ser proferido num único contexto processual à vista da ocorrência de 

a) conexão intersubjetiva por simultaneidade. 

b) conexão intersubjetiva por concurso. 

c) conexão intersubjetiva por reciprocidade. 

d) conexão objetiva. 

e) continência. 

58No processo de competência do júri, inexistindo prova da materialidade do crime ou não havendo indícios suficientes de autoria, deve o magistrado 

a) impronunciar o réu 

b) despronunciar o réu 

c) absorver sumariamente o réu 

d) desclassificar a infração penal, se for o caso 

e) pronunciar o réu, em face do in dubio pro societate. 

59Decisão Judicial que contrariar tratado ou lei federal, ou que lhes negar vigência pode ser objeto de recurso 

a) extraordinário. 

b) em sentido estrito 

c) ordinário constitucional 

d) de agravo regimental. 

e) especial. 

60Quando por omissão do Ministério Público, a ação penal pública não é intentada no prazo legal, nem requer o arquivamento do inquérito policial consentâneo ou sua devolução à polícia para diligências complementares, é cabível ação penal 

a) pública subsidiária 

b) privada exclusiva. 

c) privada dependente. 

d) privada supletiva. 

e) pública condicionada 

61Não se pode opor exceção de suspeição ao 

a) ministério público. 

b) jurado. 

c) perito criminal. 

d) delegado de polícia 

e) intérprete. 

62O Código de Processo Penal pátrio. No campo de eficácia da lei penal no espaço, adotou, como regra, o principio da 

a) legalidade 

b) territorialidade relativa. 

c) extraterritorialidade. 

d) territorialidade 

e) territorialidade condicionada 

63Se a denuncia é oferecida por dano qualificado e o juiz, na sentença, entende que o fato praticado constitui dano simpres, deverá 

a) condenar desde logo o réu pelo delito menos grave 

b) absolver o acusado em razão do constrangimento ilegal. 

c) declarar a nulidade ab initio do procedimento por ilegitimidade ativa e decretar a extinção da punibilidade do fato, se já operada a decadência. 

d) condenar o réu nos termos de denúncia, pois o juiz fica adstrito à qualificação jurídica do fato nela contida. 

e) mandar renovar a citação do réu, independentemente de qualquer outra formalidade, para responder pelo delito de menor gravidade, aproveitados os atos processuais já praticados. 

64Na chamada ?reprodução simulada dos fatos?, o indicado 

a) está obrigado a comparecer e participar, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 

b) não será mais intimado para nenhum ato do processo ou do inquérito policial, se não participar. 

c) só está obrigado a comparecer pessoalmente quando se trate de reprodução simulada de crime contra os costumes. 

d) não está obrigado a comparecer e a sua ausência não lhe trará qualquer conseqüência desfavorável no inquérito ou no processo penal. 

e) terá sua ausência considerada em seu desfavor e interpretada em desprestigio à justiça. 

65Se o habeas Corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será 

a) arquivado. 

b) julgado extinto. 

c) encerrado. 

d) renovado. 

e) suspenso. 

66Os princípios de cão penal pública são 

a) obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e intranscendência. 

b) obrigatoriedade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e intranscendência 

c) oportunidade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade, e intranscendência. 

d) oportunidade, disponibilidade, iniciativa da parte, indivisibilidade e transcendência 

e) oportunidade, indisponibilidade, iniciativa a parte, individualidade e intranscendência. 

67Da sentença que denegar a apelação ou a julgar deserta, caberá 

a) agravo. 

b) recurso em sentido estrito. 

c) carta testemunhável. 

d) representação 

e) mandado de segurança. 

68Para efeito de tipificação de crime de lavagem de dinheiro (lei nº.9.613/98), não é considerado crime antecedente o 

a) terrorismo. 

b) roubo de cargas. 

c) tráfico de drogas. 

d) contrabando. 

e) contrabando de armas. 

69Com respeito à Lei de interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/96), assinale a alternativa incorreta. 

a) No caso de a diligência possibilitar a gravação comunicação interceptada, será determinada a sua transcrição. 

b) Para proceder à escuta, a autoridade policial poderá requisitar serviços técnicos especializados de concessionária de serviço público. 

c) A gravação que não interessa à prova deverá ser guardada por noventa dias e depois inutilizada por ordem judicial 

d) O juiz de direito poderá determinar interceptação telefônica ex officio. 

e) O juiz de direito pode, excepcionalmente, admitir que o pedido de interceptação telefônica seja feito verbalmente 

70O Código de Defesa do Consumidor ( Lei nº 8.078/90) tipifica a conduta de ?omitir informação relevante sobre a natureza de produto? (art. 66) como crime 

a) formal, independente do resultado lesivo. 

b) material, porque produz resultado lesivo. 

c) permanente. 

d) habitual, que exige um modus vivendi do autor. 

e) formal, que exige resultado naturalístico. 

71De acordo com a Lei de Crimes Ambientais ( Lei nº. 9.605/98), não é pena restritiva de direito 

a) a prestação de serviços à comunidade 

b) a interdição temporária de direitos. 

c) a suspensão parcial ou total de atividades 

d) o recolhimento domiciliar 

e) a apreensão e o perdimento de bens. 

72È correto afirmar que a pessoa jurídica, na qualidade de sujeito ativo, pode ser denunciada, processada e condenada criminalmente por 

a) crime de imprensa 

b) crime de corrupção ativa. 

c) crime ambiental. 

d) crime de lavagem de dinheiro 

e) crime de abuso de autoridade. 

73Dentre os pressupostos de delação premiada, prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90), não se encontra 

a) a ocorrência do crime de extorsão mediante seqüestro. 

b) o desbaratamento da quadrilha 

c) a denúncia feita por um dos co-autores à autoridade. 

d) a libertação efetiva do seqüestrado. 

e) o concurso de agentes. 

74De acordo com a Lei do Juizado Especial Criminal (Lei nº. 9.099/95), quando o réu encontrar-se em local incerto e não sabido. 

a) far-se-à a sua citação por edital. 

b) fica cessada a competência do Juizado Especial Criminal, e o processo segue para o juízo comum. 

c) extingue-se o processo, não podendo ter prosseguimento no Juízo comum. 

d) suspende-se processo até a localização do réu, suspendendo-se, assim, o prazo de prescrição. 

e) prossegue-se o processo, desde que decretada a revelia do réu. 

75O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97) incrimina a conduta de ?trafegar em velocidade incompatível nas proximidades de escolas?. Neste caso, a objetividade jurídica protege 

a) a segurança viária na face da concentração de pessoas. 

b) apenas a integridade corporal das pessoas. 

c) a administração da justiça 

d) a vida e saúda das pessoas. 

e) a incolumidade pública e privada. 

76?A? disparou sua arma de fogo, que estava devidamente registrada e com o porte, em lugar ermo e desabitado. Assim sendo, sua conduta em face do Estatuto do Departamento (Lei nº.10.826/03) 

a) é crime de disparo de arma de fogo. 

b) é contravenção de disparo de arma de fogo. 

c) é crime de disparo de arma de fogo e infração administrativa. 

d) é apenas infração administrativa 

e) é fato atípico. 

77O agente que emprega violência ou grave ameaça, que causa sofrimento físico ou mental, para obrigara vitima a fornecer a senha de seu cartão bancário, pratica 

a) crime de tortura-persecutória. 

b) crime de tortura comum. 

c) crime contra o patrimônio. 

d) crime de tortura em concurso formal com crime patrimonial. 

e) crime contra o patrimônio em concurso material com crime de tortura. 

78Com relação aos usuários de drogas a Lei Entorpecentes (Lei nº.11.343/2003), não prevê a 

a) criação de duas novas figuras típicas, o transportar e ter em depósito. 

b) substituição da expressão substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica por drogas. 

c) incriminação da semeadura e cultivo de plantas relacionadas às drogas para consumo pessoal. 

d) conversão de prestação de serviços à comunidade em pena de detenção, em caso de descumprimento injustificado 

e) instituição de medida educativa de comparecimento a programa educacional. 

79No estudo dos transplantes de órgãos (Lei nº.9.434/97), a remoção de tecidos de um lugar para outro na mesma pessoa denomina-se 

a) xenotransplante 

b) heterotransplante 

c) transplante autógeno 

d) transplante heterodoxo 

e) transplante heterogêneo 

80Filho de um idoso que completou oitenta anos, e, sem qualquer formalidade, apropria-se mensalmente dos proventos da sua aposentadoria, aplicando o dinheiro em uma caderneta de poupança pessoal 

a) comete crime de furto de coisa comum. 

b) comete crime de apropriação indébita, tipificado no Código Penal 

c) comete crime de apropriação indébita continuada, tipificada no Estatuto do idoso (Lei nº. 10.741/03). 

d) comete crime de furto continuado, tipificada no Estatuto do idoso (Lei nº. 10.741/2003). 

e) não comete crime nenhum, pois investiu os valores. 

81Provocar o desabamento de construção ou, ou por erro no projeto na execução, darlhe causa, tipifica 

a) crime material 

b) contravenção penal referente à incolumidade pública. 

c) crime de desabamento, previsto no Código Penal 

d) crime contra administração pública. 

e) contravenção penal à paz pública 

82Não é forma de violência contra a mulher, estampada na Lei Maria da Penha (Lei nº.11.340/06), 

a) violência física, que ofenda sua integridade 

b) violência psicológica, que lhe cause dano emocional. 

c) violência sexual, consistente na conjunção carnal não desejada mediante coação 

d) violência moral, consistente na pratica de calúnia, difamação ou injúria. 

e) violência digital, consistente na exclusão eletrônica 

83Dentre as sanções disciplinares da Lei de Execução Penal, o preso não se sujeita à (ao) 

a) advertência. 

b) repreensão 

c) suspensão de direitos 

d) proibição de remição da pena. 

e) isolamento celular. 

84Nos termos da lei de Execução Penal, não constitui órgão da execução penal 

a) o Ministério Público 

b) o Juízo da Execução. 

c) o Patronato. 

d) o Conselho da Comunidade 

e) Delegacia de Policia 

85Nos termos da Lei nº.8.137/90(Crimes contra a Ordem Tributária), o ajuste de empresas com o fim de abusar do poder econômico, mediante a eliminação da concorrência, tipificada 

a) crime contra ordem tributária. 

b) crime contra ordem econômica. 

c) crime contra ordem social 

d) crime contra organização do trabalho. 

e) crime contra administração pública 

86Um indivíduo portador da rara Síndrome de Nagali (defeito genético consistente na ausência de impressões digitais nos dedos das mãos) que possua documento de identidade oficial e esteja envolvido com organização criminosa e roubo de cargas 

a) não poderá ser identificado criminalmente por absoluta impropriedade do objeto 

b) não poderá ser identificado criminalmente por expressa vedação constitucional 

c) poderá ser identificado criminalmente pelas impressões plantares ou por outro meio. 

d) poderá ser identificado criminalmente pelo arco senil 

e) poderá ser identificado criminalmente pelo sinal de Bernt. 

87Consta que,durante um terremoto, um individuo ficou coberto por uma espessa camada de entulhos resultantes do desabamento de um edifício, ficando apenas com o rosto descoberto, com as narinas desobstruídas. Ao exame do cadáver, constatou-se que a morte deu-se por asfixia mecânica. Pode-se afirmar que ocorreu. 

a) sufocação indireta 

b) sufocação direta 

c) confinamento. 

d) soterramento. 

e) afogamento. 

88Para identificar o grupo democrático (?étnico?) e o sexo de uma pessoa, tendo-se apenas o esqueleto, o especialista procurará basear-se, principal e respectivamente, 

a) na mandíbula e nos ossos da face. 

b) na coluna dorsal e nos ossos fêmures 

c) no crânio e na bacia pélvica 

d) nos ossos longos e na bacia pélvica 

e) no crânio e nas costelas 

89Um perito acusou, no laudo, haver impressão digital latente. Deve-se entender, então, que 

a) havia suspeita da presença de impressão digital, mas não foi possível colhe-la, mesmo com técnica especializada. 

b) faltou a impressão digital padrão para comparar com a desconhecida. 

c) a impressão digital estava no local praticamente inacessível. 

d) a impressão só se tomou visível após emprego de técnica especializada. 

e) a impressão digital foi removida deliberadamente. 

90O hematoma 

a) pode se formar por afastamento de tecidos ou no interior de cavidades naturais do organismo 

b) é uma alteração que ocorre exclusivamente em feridas contusas. 

c) desaparece naturalmente em cerca de vinte e um dias. 

d) obedece ao espectro equimótico de Légrand du Salle, quando se forma sob a pele. 

e) decorre da ruptura de vasos sanguíneos capilares, com infiltração do sangue entre as malhas do tecido. 

91A ferida produzida por instrumento cortante na região antero ? lateral do pescoço e a produzida por instrumento corto-contundente na região posterior do mesmo segmento corporal recebem, respectivamente, os nomes de 

a) degola e esgorjamento 

b) esgorjamento e decapitação 

c) degola e decapitação 

d) esgorjamento e degola 

e) decapitação e degola 

92A prescrição, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre em 

a) oito anos 

b) vinte anos. 

c) doze anos 

d) dez anos. 

e) quinze anos. 

93Pelo Código Civil, a posse que não for violenta, clandestina ou precária é 

a) plena. 

b) justa. 

c) definitiva. 

d) mansa e pacifica 

e) incompatível 

94Não se considera direito real 

a) a superfície. 

b) a habitação 

c) o uso. 

d) o penhor. 

e) a benfeitoria necessária. 

95O casamento contraído de boa-fé, por parte de um dos cônjuges ou de ambos, embora nulo ou anulável, mas que a lei outorga efeitos de matrimônio válido, até o dia da sentença declaratória de nulidade ou anulação, recebe o nome de 

a) posse do estado de casados. 

b) casamento nuncupativo. 

c) casamento religioso de efeitos civis 

d) casamento putativo 

e) casamento consular 

96Cabe ao proprietário de imóvel que se encontre ameaçado de ruína, prestar caução, em razão de dano infecto, ao proprietário ou possuidor de prédio confinante. Na doutrina esse ato denomina-se. 

a) obrigação natural. 

b) obrigação de meio. 

c) obrigação propter rem 

d) obrigação de resultado. 

e) obrigação solidária. 

97Quando, por disposição expressa, a lei revogada restaura-se por ter a lei revogadora perdido a vigência, dá-se um caso de 

a) renovação. 

b) revogação ficta. 

c) remissão legal 

d) repristinação 

e) restauração. 

98Dentre os modelos de reação ao crime destaca-se aquele que procura restabelecer ao Maximo possível o status quo ante, ou seja, valoriza a reeducação do infrator, a situação da vitima e o conjunto social afetado pelo delito, impondo sua revigoração com a reparação do dano suportado. Nesse caso, fala-se em. 

a) modelo dissuasório 

b) modelo ressocializador 

c) modelo integrador 

d) modelo punitivo 

e) modelo sociológico 

99Dentre os fatores condicionantes da criminalidade, no aspecto psicológico, alcança projeção, hoje em dia, nas favelas, um modelo consciente ou inconsciente, com o qual o individuo gosta de se identificar, sendo atraente o comportamento do bandido, pois é ?valente, tem dinheiro e prestígio na comunidade?. A esse comportamento dá-se o nome de 

a) carência afetiva. 

b) ego abúlico. 

c) insensibilidade moral. 

d) mimetismo 

e) telurismo. 

100Moisés, falecido em 2010, era casado com Yara, sob regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, os cônjuges não adquiriram bens. O casal teve 2 flhos, Ênio e Laylla. Ênio teve 3 flhos (A, B e C) e faleceu em 2005. Laylla teve 2 flhos (D e E) e renunciou a herança de seu pai Moises. O patrimônio deixado por Moises foi totalmente adquirido antes do casamento. Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés:

a) 1/3 para cada um dos 3 flhos de Ênio de forma igualitária.

b) 1/5 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária.

c) 1/4 para Yara, por concorrência e o restante distribuído de forma igualitária entre os 5 netos do falecido.

d) 1/6 para cada um dos netos do falecido de forma igualitária e 1/6 para Yara, por concorrência.