terça-feira, 19 de março de 2013

MODELO Agravo de Instrumento - Despacho que Defere Alimentos Provisionais


EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________________
AGRAVANTE: (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço)
AGRAVADO: (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço)
RAZÕES DO AGRAVANTE
EGRÉGIA CÂMARA
(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando, data venia, com a decisão proferida pelo juízo a quo, que deferiu alimentos provisionais, vem interpor
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Na ação intentada por
(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado, (nome do advogado e endereço do escritório), com fulcro no art. 522 do Código de Processo Civil, pelas razões que passa a expor:
I – DOS FATOS
1. A ação de alimentos foi proposta pelo agravado contra o agravante com a alegação de estado de necessidade, argüindo a seu favor o fato de o agravante possuir condições financeiras de arcar com seu sustento.
2. O juízo a quo deferiu liminarmente alimentos provisionais no valor de R$ xxx,xx (xxx reais) mensais.
3. Ocorre que, embora com formação superior, o agravante encontra-se desempregado, o que faz prova a inclusa cópia de sua Carteira de Trabalho, com a baixa de seu último emprego, ocorrido há cerca de 4 meses.
4. Face o desemprego, o agravante tem tido dificuldades em arcar com suas despesas ordinárias, como alimentação, moradia e saúde, estando, portanto, impossibilitado de arcar com o sustento do agravado.
II – DO DIREITO
1. Conforme dispõe o art. 1.695 do novo Código Civil:
São devidos os alimentos quando quem os pretende, não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”
2. Patente está que a obrigação de prestar alimentos deve observar o binômio “necessidade do alimentado x possibilidade do alimentante”, o que nos presentes autos não ocorre.
III – DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PRESENTE RECURSO
Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, instruem o presente agravo as seguintes peças:
cópias da decisão agravada;
cópia da certidão da respectiva intimação;
cópia das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
d) documentos que amparam a tese do agravante;
e) Comprovante do preparo antecipado do presente agravo.


Diante do exposto, requer seja reformada a decisão do juízo a quo, que fixou os alimentos provisionais em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, para eximir o agravante de arcar com este gasto que não pode suportar, por ser de direito e de justiça.

Data e local


Assinatura do advogado

Nome do Advogado/OAB – Secção

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