MODELO Agravo de Instrumento - Despacho que Defere Alimentos Provisionais

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________________

AGRAVANTE: (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço)

AGRAVADO: (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço)

RAZÕES DO AGRAVANTE

EGRÉGIA CÂMARA

(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando, data venia, com a decisão proferida pelo juízo a quo, que deferiu alimentos provisionais, vem interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Na ação intentada por

(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado, (nome do advogado e endereço do escritório), com fulcro no art. 522 do Código de Processo Civil, pelas razões que passa a expor:

I – DOS FATOS

1. A ação de alimentos foi proposta pelo agravado contra o agravante com a alegação de estado de necessidade, argüindo a seu favor o fato de o agravante possuir condições financeiras de arcar com seu sustento.

2. O juízo a quo deferiu liminarmente alimentos provisionais no valor de R$ xxx,xx (xxx reais) mensais.

3. Ocorre que, embora com formação superior, o agravante encontra-se desempregado, o que faz prova a inclusa cópia de sua Carteira de Trabalho, com a baixa de seu último emprego, ocorrido há cerca de 4 meses.

4. Face o desemprego, o agravante tem tido dificuldades em arcar com suas despesas ordinárias, como alimentação, moradia e saúde, estando, portanto, impossibilitado de arcar com o sustento do agravado.

II – DO DIREITO

1. Conforme dispõe o art. 1.695 do novo Código Civil:

“São devidos os alimentos quando quem os pretende, não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”

2. Patente está que a obrigação de prestar alimentos deve observar o binômio “necessidade do alimentado x possibilidade do alimentante”, o que nos presentes autos não ocorre.

III – DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PRESENTE RECURSO

Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, instruem o presente agravo as seguintes peças:

– cópias da decisão agravada;

– cópia da certidão da respectiva intimação;

– cópia das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;

d) documentos que amparam a tese do agravante;

e) Comprovante do preparo antecipado do presente agravo.

Diante do exposto, requer seja reformada a decisão do juízo a quo, que fixou os alimentos provisionais em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, para eximir o agravante de arcar com este gasto que não pode suportar, por ser de direito e de justiça.

Data e local

Assinatura do advogado

Nome do Advogado/OAB – Secção