EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
.............................
(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil,
profissão, documentos e endereço), por seu advogado infra-assinado,
mandato incluso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
propor a presente
AÇÃO
DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
pelo rito
processual estabelecido pelos arts. 275 e seguintes do CPC, contra
............................. (Qualificação completa: nome,
nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço) e
contra ............................. (Qualificação completa: nome,
nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), em
razão dos motivos que passa a expor:
Conforme prova o
incluso contrato de compromisso de compra e venda, o requerente
adquiriu em conjunto com a segunda requerida o (descrever o imóvel e
forma de pagamento), cujo instrumento perdeu a eficácia em virtude
do prazo exigido de 180 dias.
Posteriormente,
adquiriu da coadquirente, ora segunda requerida, a parte ideal
correspondente a 50% do imóvel acima descrito, conforme termo de
cessão de direitos em anexo.
Inobstante ter
realizado os pagamentos nas datas e nos valores aprazados, o autor
tem exaustivamente procurado as requeridas para o fim de lhe
outorgarem e regular transferência do domínio do imóvel, porém,
sem sucesso.
Assim sendo, é
a presente para requerer a adjudicação compulsória do bem, como
forma de legalizar a sua aquisição.
Ante o exposto,
escudado nos dispositivos legais invocados, com os documentos juntos,
que provam a sua pretensão, requer a Vossa Excelência se digne a
determinar a citação pessoal da primeira requerida no endereço
declinado e via edital da segunda, ora em lugar incerto e ignorado,
para comparecerem e apresentarem defesa, querendo, na audiência a
ser designada para esse fim, sob as penas da lei, pedindo, ao final,
seja a presente ação julgada procedente, nos termos do art. 16, c/c
o art. 22 do Decreto-Lei nº 58/1937; transitada em julgado a
decisão, seja adjudicado em favor do requerente o imóvel descrito,
com a expedição da respectiva carta de adjudicação que servirá
de título para o registro na matrícula mencionada, com a condenação
dos mesmos nas despesas havidas pela sucumbência.
Protesta provar
o alegado mediante depoimento pessoal das requeridas, pena de
confissão, documentos e testemunhas.
Dá-se
à causa o valor de R$ .... (....) para os efeitos fiscais.
Nestes termos.
Pede deferimento
...., .... de
.... de ....
....................
Advogado
OAB/......
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