terça-feira, 19 de março de 2013

MODELO adjudicação compulsória


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
............................. (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
pelo rito processual estabelecido pelos arts. 275 e seguintes do CPC, contra ............................. (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço) e contra ............................. (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), em razão dos motivos que passa a expor:
Conforme prova o incluso contrato de compromisso de compra e venda, o requerente adquiriu em conjunto com a segunda requerida o (descrever o imóvel e forma de pagamento), cujo instrumento perdeu a eficácia em virtude do prazo exigido de 180 dias.
Posteriormente, adquiriu da coadquirente, ora segunda requerida, a parte ideal correspondente a 50% do imóvel acima descrito, conforme termo de cessão de direitos em anexo.
Inobstante ter realizado os pagamentos nas datas e nos valores aprazados, o autor tem exaustivamente procurado as requeridas para o fim de lhe outorgarem e regular transferência do domínio do imóvel, porém, sem sucesso.
Assim sendo, é a presente para requerer a adjudicação compulsória do bem, como forma de legalizar a sua aquisição.


Ante o exposto, escudado nos dispositivos legais invocados, com os documentos juntos, que provam a sua pretensão, requer a Vossa Excelência se digne a determinar a citação pessoal da primeira requerida no endereço declinado e via edital da segunda, ora em lugar incerto e ignorado, para comparecerem e apresentarem defesa, querendo, na audiência a ser designada para esse fim, sob as penas da lei, pedindo, ao final, seja a presente ação julgada procedente, nos termos do art. 16, c/c o art. 22 do Decreto-Lei nº 58/1937; transitada em julgado a decisão, seja adjudicado em favor do requerente o imóvel descrito, com a expedição da respectiva carta de adjudicação que servirá de título para o registro na matrícula mencionada, com a condenação dos mesmos nas despesas havidas pela sucumbência.
Protesta provar o alegado mediante depoimento pessoal das requeridas, pena de confissão, documentos e testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....) para os efeitos fiscais.


Nestes termos.
Pede deferimento


...., .... de .... de ....

....................
Advogado
OAB/......

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