EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA/ES – COMARCA DA CAPITAL
DISTRIBUIÇÃO
POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxx
(Qualificação
completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e
endereço), neste ato representado por seu advogado que esta
subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc.
XXX), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
a presente
AÇÃO
DE ALIMENTOS
(com
pedido liminar)
em
face de (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil,
profissão, documentos e endereço), pelos motivos de fato e direito
que passa a expor.
A
representante legal dos menores e o requerido casaram-se em
16.01.1999, sob o regime de comunhão parcial de bens, tendo o
requerido rompido o vínculo conjugal em 16.08.2005. Dessa união,
nasceram os filhos ___________, em 01.07.2003, e _____________, em
24.10.2001, conforme certidões de nascimento (Docs. XXXX).
Cumpre
destacar que praticamente durante todo o casamento o requerido sempre
manteve todas as despesas do lar, ficando a cargo da representante
dos menores a criação dos filhos.
Os
menores sempre usufruíram de um bom padrão de vida, com gastos
elevados em educação, saúde, compras mensais, vestuário, natação,
transporte, luz, telefone, condomínio, medicamentos, empregada, TV
por assinatura, lazer etc., tudo sempre suportado pelo requerido,
desde que a representante engravidou, voltando apenas a trabalhar em
julho de 2005, quando montou um pequeno comércio, onde sua retirada
é muito pequena, em média R$ 700,00 (setecentos reais) mensais,
muito pouco frente a todas as despesas que o casal sempre teve.
Diferentemente
da representante legal, o requerido é um comerciante bem sucedido,
possuindo XXXX lojas, retirando, no mínimo, em torno de R$ 8.000,00
(oito mil reais), valor que, em média, era gasto mensalmente pelo
casal.
Antes
de sair do lar conjugal, o requerido sacou ardilosamente R$ 18.000,00
(dezoito mil reais) constante da caderneta de poupança do casal, R$
4.000,00 (quatro mil reais) da caderneta de poupança dos filhos, R$
4.855,39 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta
e nove centavos) do Banco ________, em nome da representante legal
(fato que está sendo apurado no Juízo Criminal), bem como jóias de
propriedade da mesma etc. E mais, o nome de todas as contas da
residência do casal foi transferido para o nome da representante
legal dos menores.
Pois
bem, o requerido saiu com todo dinheiro que o casal tinha poupado e
deixou a representante legal e os filhos em situação de total
desamparo e privação, literalmente sem nenhum centavo, e com contas
e mais contas em atraso (mensalidades escolares, contas de telefone,
condomínio, luz, prestação de carro, cartão de crédito etc.),
conforme pode ser provado pelos documentos anexos.
A
representante legal já tentou de todas as formas sensibilizar o
requerido para as privações que os filhos vêm passando, sendo que
um deles foi, inclusive, proibido de se matricular, posto que as
mensalidades escolares encontram-se em atraso. Todavia, as tentativas
sempre são vãs, eis que o requerido somente paga o que quer e no
dia que melhor lhe convém.
Insta
frisar que o requerido possui condições financeiras de quitar todas
essas despesas, não só pela remuneração que retira mensalmente,
mas, também, por ter subtraído quase R$ 27.000,00 (vinte sete mil
reais) para si. Enquanto a representante dos menores vem
utilizando-se de empréstimos e acumulando inscrições no SPC e
Serasa, por não ter condições de honrar as despesas.
Por
toda privação que os menores vêm passando, outra saída não
restou senão a busca da tutela jurisdicional para que os mesmos
tenham seus direitos garantidos.
DOS
PEDIDOS
Posto
isso, a representante legal pleiteia que seja feita justiça através
do acolhimento e da procedência dos pedidos que se seguem:
1.
Que seja deferido liminarmente alimentos provisionais, conforme
estatuído no art. 4º da Lei nº 5.478/1968, a serem fixados em 10
(dez) salários mínimos mensais, sendo 5 (cinco) salários para cada
filho, a ser pago pelo requerido no 1º (primeiro) dia útil de cada
mês, no Banco XXXX, agência XXXX, conta corrente XXXX, em nome da
representante legal dos menores;
2.
Requer a citação do requerido na forma do art. 5º, § 2º, da Lei
nº 5.478/1968, para, querendo, responder a presente ação sob pena
de revelia e confissão, bem como seja intimado para comparecer à
audiência previamente designada por esse h. Juízo;
3.
Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidas,
especialmente documentais, testemunhais, pericial e inspeção
judicial, esta última acaso julgada necessária por Vossa
Excelência, bem como o depoimento pessoal, sob pena de confesso;
4.
Requer seja oficiado à Receita Federal para que forneça a esse
Juízo as 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda do
requerido;
5.
Requer a intimação do ilustre representante do Ministério Público;
6.
Requer a procedência do pedido para condenar o requerido no
pagamento, em caráter definitivo, de pensão alimentícia para os
seus filhos, no valor de 10 (dez) salários mínimos mensais, sendo 5
(cinco) para cada filho, conforme pedido no item 1, para, assim,
convalidar o pedido liminar formulado;
7.
Requer a condenação do requerido nas custas, taxas e despesas
processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios no
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da
condenação.
Dá-se
à presente causa o valor de R$ _______ (________).
Nestes
termos,
Pede
deferimento.
Porto Alegre-RS,
________ de _____ de ____.
Advogada
OAB
nº
Nenhum comentário:
Postar um comentário