terça-feira, 19 de março de 2013

MODELO Ação de Alimentos com Pedido de Liminar - Distribuição por Dependência


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES – COMARCA DA CAPITAL
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxx
(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. XXX), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
(com pedido liminar)
em face de (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), pelos motivos de fato e direito que passa a expor.
A representante legal dos menores e o requerido casaram-se em 16.01.1999, sob o regime de comunhão parcial de bens, tendo o requerido rompido o vínculo conjugal em 16.08.2005. Dessa união, nasceram os filhos ___________, em 01.07.2003, e _____________, em 24.10.2001, conforme certidões de nascimento (Docs. XXXX).
Cumpre destacar que praticamente durante todo o casamento o requerido sempre manteve todas as despesas do lar, ficando a cargo da representante dos menores a criação dos filhos.
Os menores sempre usufruíram de um bom padrão de vida, com gastos elevados em educação, saúde, compras mensais, vestuário, natação, transporte, luz, telefone, condomínio, medicamentos, empregada, TV por assinatura, lazer etc., tudo sempre suportado pelo requerido, desde que a representante engravidou, voltando apenas a trabalhar em julho de 2005, quando montou um pequeno comércio, onde sua retirada é muito pequena, em média R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, muito pouco frente a todas as despesas que o casal sempre teve.
Diferentemente da representante legal, o requerido é um comerciante bem sucedido, possuindo XXXX lojas, retirando, no mínimo, em torno de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que, em média, era gasto mensalmente pelo casal.
Antes de sair do lar conjugal, o requerido sacou ardilosamente R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) constante da caderneta de poupança do casal, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) da caderneta de poupança dos filhos, R$ 4.855,39 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos) do Banco ________, em nome da representante legal (fato que está sendo apurado no Juízo Criminal), bem como jóias de propriedade da mesma etc. E mais, o nome de todas as contas da residência do casal foi transferido para o nome da representante legal dos menores.
Pois bem, o requerido saiu com todo dinheiro que o casal tinha poupado e deixou a representante legal e os filhos em situação de total desamparo e privação, literalmente sem nenhum centavo, e com contas e mais contas em atraso (mensalidades escolares, contas de telefone, condomínio, luz, prestação de carro, cartão de crédito etc.), conforme pode ser provado pelos documentos anexos.
A representante legal já tentou de todas as formas sensibilizar o requerido para as privações que os filhos vêm passando, sendo que um deles foi, inclusive, proibido de se matricular, posto que as mensalidades escolares encontram-se em atraso. Todavia, as tentativas sempre são vãs, eis que o requerido somente paga o que quer e no dia que melhor lhe convém.
Insta frisar que o requerido possui condições financeiras de quitar todas essas despesas, não só pela remuneração que retira mensalmente, mas, também, por ter subtraído quase R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais) para si. Enquanto a representante dos menores vem utilizando-se de empréstimos e acumulando inscrições no SPC e Serasa, por não ter condições de honrar as despesas.
Por toda privação que os menores vêm passando, outra saída não restou senão a busca da tutela jurisdicional para que os mesmos tenham seus direitos garantidos.
DOS PEDIDOS
Posto isso, a representante legal pleiteia que seja feita justiça através do acolhimento e da procedência dos pedidos que se seguem:


1. Que seja deferido liminarmente alimentos provisionais, conforme estatuído no art. 4º da Lei nº 5.478/1968, a serem fixados em 10 (dez) salários mínimos mensais, sendo 5 (cinco) salários para cada filho, a ser pago pelo requerido no 1º (primeiro) dia útil de cada mês, no Banco XXXX, agência XXXX, conta corrente XXXX, em nome da representante legal dos menores;
2. Requer a citação do requerido na forma do art. 5º, § 2º, da Lei nº 5.478/1968, para, querendo, responder a presente ação sob pena de revelia e confissão, bem como seja intimado para comparecer à audiência previamente designada por esse h. Juízo;
3. Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente documentais, testemunhais, pericial e inspeção judicial, esta última acaso julgada necessária por Vossa Excelência, bem como o depoimento pessoal, sob pena de confesso;
4. Requer seja oficiado à Receita Federal para que forneça a esse Juízo as 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda do requerido;
5. Requer a intimação do ilustre representante do Ministério Público;
6. Requer a procedência do pedido para condenar o requerido no pagamento, em caráter definitivo, de pensão alimentícia para os seus filhos, no valor de 10 (dez) salários mínimos mensais, sendo 5 (cinco) para cada filho, conforme pedido no item 1, para, assim, convalidar o pedido liminar formulado;
7. Requer a condenação do requerido nas custas, taxas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.
Dá-se à presente causa o valor de R$ _______ (________).

Nestes termos,
Pede deferimento.


Porto Alegre-RS, ________ de _____ de ____.

Advogada
OAB nº

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