EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
________
Processo nº
(Qualificação:
nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e
endereço), inventariante dos bens deixados pelo falecimento de sua
mãe xxxxxxxxxxx, vem, por seus advogados e procuradores
infra-assinados, com fundamento no art. 992, inciso I, do Código de
Processo Civil, expor e requerer o que segue:
Os bens
arrolados constam especificamente relatados na presente e já foram
devidamente avaliados.
Após realizada
a avaliação, foi elaborado laudo final pela Contadoria que atingiu
o total de R$ xxxxxxxxxxxxxx, já incluídos os valores de Imposto de
Transmissão e Taxa Judiciária.
O fato é que o
espólio não possui recurso necessário para suprir os valores
apurados, tornando-se, assim, indispensável a alienação de um bem,
entre estes arrolados. O objetivo da demanda é o de se alcançar a
liberação de um dos bens, para que o espólio possa cumprir com a
obrigação dessas despesas.
Versa o art.
992, inciso I, do Código de Processo Civil:
Art.
992. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com
autorização do juiz:
I
– alienar bens de qualquer espécie;
II
– transigir em juízo ou fora dele;
III
– pagar dívidas do espólio;
IV
– fazer as despesas necessárias com a conservação e o
melhoramento dos bens do espólio.
Diante da
manifestação de concordância dos demais herdeiros, requer, à
Vossa Excelência, a autorização judicial, mediante a expedição
de alvará para proceder a alienação do bem, arrolado a fls. xx, um
imóvel situado à Rua X, nº Y, Registrado no Cartório de Registro
de Imóveis, matrícula xxxxxxxxxx, com 50 m, avaliado em R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), comprometendo-se, assim, ao devido
procedimento da prestação de contas.
Nestes termos,
Pede
deferimento.
(Local e data)
(Assinatura do
Procurador)
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