EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA
(qualificação
completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e
endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento
de procuração anexo aos autos (doc. XXX), onde recebe intimações,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo
no art. 852 e seguintes do Código de Processo Civil, formular pedido
de
ALIMENTOS
PROVISIONAIS
(Qualificação
completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e
endereço), pelas razões que a seguir expõe:
DOS
FATOS
A requerente
casou-se com o requerido pelo regime da comunhão de bens na data de
____, conforme Certidão de Casamento anexa (doc. XXXX).
Passados
exatamente ______ meses do casamento, o requerido abandonou, sem
motivo aparente, o lar conjugal, e passou a residir com outra pessoa,
fato este que será comprovado, oportunamente, por prova testemunhal.
O requerido é
Gerente de ________, na empresa _______, da qual percebe a
remuneração mensal de R$_________, conforme cópia de seu
comprovante de pagamento (doc. XXX), podendo, assim, contribuir com o
valor de R$ _____, correspondente a ____% do seu salário líquido,
para a manutenção da requerente.
A requerente se
encontra impossibilitada para exercer qualquer atividade remunerada,
por motivos de saúde comprovados, conforme laudo médico (doc. XXX),
sem conseguir, assim, manter seu próprio sustento.
DOS
DIREITOS
A jurisprudência
tem sido clara no sentido do dever de mútua assistência entre os
cônjuges, vejamos:
“AGRAVO
DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISIONAIS – DEVER DE MÚTUA
ASSISTÊNCIA ENTRE CÔNJUGES – ARBITRAMENTO – BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO – 1. Consoante o
art. 1.694, caput, § 1º, do Código Civil, podem os cônjuges
pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de
modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender
às necessidades de sua educação, assentando-se no binômio
necessidade/possibilidade. 2. Em cognição sumária, não sendo o
salário da agravada o bastante para prover o seu próprio sustento,
sobretudo frente à necessidade de aquisição de medicamentos e
consultas médicas de elevado custo para a cura de quadro depressivo,
sem prejuízo da manutenção de padrão de vida razoável em relação
ao anterior à separação do casal, torna-se indispensável
complementar a sua renda com os alimentos fornecidos pelo agravante.
3. De outro lado, o encargo alimentar provisoriamente imposto ao
agravante é compatível com a remuneração bastante considerável
que recebe no cargo efetivo de técnico de apoio especializado do
Ministério Público Federal. 4. Recurso desprovido, sendo mantida a
decisão de primeiro grau que arbitrou com bom senso e moderação os
alimentos provisionais devidos à agravada em 20% (vinte por cento)
dos rendimentos líquidos do agravante.” (TJES, AI 024079001673, 4ª
C.Cív., Relª Desª Catharina Maria Novaes Barcellos, J. 03.07.2007)
DOS
PEDIDOS
Em razão do
exposto, requer:
a) a concessão
dos alimentos provisionais no valor de R$ _________, sem audiência
do requerido, conforme admite o art. 854, parágrafo único, do
Código de Processo Civil;
b) a citação
do requerido para os termos da presente ação, contestando-a, caso
queira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia;
c) seja julgada
procedente a presente condenando-o em custas processuais, honorários
advocatícios e demais cominações legais.
Protesta por
todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios
admitidos em direito.
Dá-se
à causa o valor de R$ _________.
Nestes termos,
Pede
deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB nº
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