terça-feira, 19 de março de 2013

MODELO Alimentos Provisionais


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA
(qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. XXX), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 852 e seguintes do Código de Processo Civil, formular pedido de
ALIMENTOS PROVISIONAIS
(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), pelas razões que a seguir expõe:
DOS FATOS
A requerente casou-se com o requerido pelo regime da comunhão de bens na data de ____, conforme Certidão de Casamento anexa (doc. XXXX).
Passados exatamente ______ meses do casamento, o requerido abandonou, sem motivo aparente, o lar conjugal, e passou a residir com outra pessoa, fato este que será comprovado, oportunamente, por prova testemunhal.
O requerido é Gerente de ________, na empresa _______, da qual percebe a remuneração mensal de R$_________, conforme cópia de seu comprovante de pagamento (doc. XXX), podendo, assim, contribuir com o valor de R$ _____, correspondente a ____% do seu salário líquido, para a manutenção da requerente.
A requerente se encontra impossibilitada para exercer qualquer atividade remunerada, por motivos de saúde comprovados, conforme laudo médico (doc. XXX), sem conseguir, assim, manter seu próprio sustento.
DOS DIREITOS
A jurisprudência tem sido clara no sentido do dever de mútua assistência entre os cônjuges, vejamos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISIONAIS – DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE CÔNJUGES – ARBITRAMENTO – BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO – 1. Consoante o art. 1.694, caput, § 1º, do Código Civil, podem os cônjuges pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação, assentando-se no binômio necessidade/possibilidade. 2. Em cognição sumária, não sendo o salário da agravada o bastante para prover o seu próprio sustento, sobretudo frente à necessidade de aquisição de medicamentos e consultas médicas de elevado custo para a cura de quadro depressivo, sem prejuízo da manutenção de padrão de vida razoável em relação ao anterior à separação do casal, torna-se indispensável complementar a sua renda com os alimentos fornecidos pelo agravante. 3. De outro lado, o encargo alimentar provisoriamente imposto ao agravante é compatível com a remuneração bastante considerável que recebe no cargo efetivo de técnico de apoio especializado do Ministério Público Federal. 4. Recurso desprovido, sendo mantida a decisão de primeiro grau que arbitrou com bom senso e moderação os alimentos provisionais devidos à agravada em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do agravante.” (TJES, AI 024079001673, 4ª C.Cív., Relª Desª Catharina Maria Novaes Barcellos, J. 03.07.2007)
DOS PEDIDOS


Em razão do exposto, requer:
a) a concessão dos alimentos provisionais no valor de R$ _________, sem audiência do requerido, conforme admite o art. 854, parágrafo único, do Código de Processo Civil;
b) a citação do requerido para os termos da presente ação, contestando-a, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia;
c) seja julgada procedente a presente condenando-o em custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios admitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ _________.

Nestes termos,
Pede deferimento.


Local e data.

Advogado
OAB nº

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