Precatórios que haviam sido suspensos devem ser pagos até o final do mês

Os órgãos envolvidos no pagamento de precatórios – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda e Instituto de Previdência do Estado - estão trabalhando em conjunto para que R$ 114 milhões sejam quitados até o final do mês. Os valores são devidos a 4,9 mil precatoristas, que receberão pelo critério da ordem crescente. O montante havia sido encaminhado a empenho quando julgamento do Supremo Tribunal Federal suspendeu a modalidade de pagamento em ordem crescente.

O TJRS esclarece que a quitação dos valores devidos pelo Estado são realizados após o empenho, feito pela SEFAZ e pelo IPE. Com decisão recente do Ministro Luiz Fux houve a solicitação por parte do Tribunal gaúcho aos órgãos responsáveis para que fossem realizados os empenhos e, só depois disso, serão procedidos os pagamentos.

http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=208635