Deflagrada operação contra venda de decisão judicial em MT

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Ministério Público, em parceria com diversos órgãos de segurança, deflagrou, esta manhã, a "Operação Nacional contra a Corrupção", destinada a desmantelar esquemas de corrupção que atuavam em Mato Grosso e mais 11 Estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

Para Mato Grosso, foram expedidos dez mandados, sendo cinco de prisão e cinco de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa que atua no ramo de tráfico de pasta base e cocaína. As ações no Estado são comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A assessoria informou, em nota, que "foram denunciados Marcelo Santana, ex-estagiário de Direito em escritórios de advocacia; Almar Busnello, advogado; Clodoaldo Souza Pimentel, servidor público; Milton Rodrigues da Costa e Adalberto Pagliuca Filho".

De acordo com a assessoria do MPE, os atos de corrupção apurados durante a investigação destinavam-se à compra de decisão judicial no valor de R$ 1,5 milhão para a soltura de traficantes da família "Pagliucas", presos pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco na operação Mayá, realizada no município mato-grossense de Porto Espiridião. Por se tratar de uma organização criminosa, a referida ação penal tramita na Vara Especializada contra o Crime Organizado, em Cuiabá.

Segundo o MPE, os envolvidos no esquema de venda de decisão judicial deverão responder pelas práticas de crimes de exploração de prestígio e corrupção ativa, ambos previstos no Código Penal. Foram constatadas, durante as investigações, duas tentativas de suborno junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado.

Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos "Pagliucas". O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos "Pagliucas" e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargador e que tal decisão seria mantida.

A operação "Assepsia" conta com a participação de dois promotores de Justiça e de 25 policiais militares.

Ao todo, são 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas, expedidos pelo Poder Judiciário.

As verbas públicas sob investigação, somadas, ultrapassam R$ 1 bilhão, envolvendo desvios em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros suspeitos, inclusive empresários, informa a assessoria do MP em Mato Grosso.

As investigações que resultaram na operação são conduzidas pelos Ministérios Públicos dos Estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo, em parceria com Ministério Público Federal, Ministério Público da Bahia, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estadual-ES, Receitas Estadual-PR, Polícias Civis (CE e RO) e Polícias Militares.

A operação mobiliza um efetivo de 158 promotores de justiça e 1,3 mil policiais federais, rodoviários, civis, militares, servidores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Receitas Federal e Estaduais.

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