QUESTÕES PARA CONCURSOS JURÍDICOS

1TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar Assinale a opção que completa corretamente as lacunas: ?Ao meio-dia e ____ , quando o policial chegou ___ estação, ____ na avenida Sete de Setembro nº 10, já não encontrou os meliantes.?

a) meia ? à ? sita

b) meio ? à ? situada

c) meia ? a ? situado

d) meio ? na ? sita

e) meia ? à ? sito

2FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Técnico Administrativo A flexão do verbo sublinhado está CORRETA em:

a) Os preços se manteram nesse patamar durante todo o semestre.

b) Se os professores não reporem as aulas perdidas em decorrência da greve, serão penalizados.

c) Se a autoridade monetária não tivesse intervindo, a situação do câmbio estaria pior.

d) Os dois poderiam viajar somente se reavessem os documentos até o final da semana.

3FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte Embora elas ...... que o acordo ...... só delas, ...... inábeis na argumentação. Para que a frase acima seja clara e correta, os espaços devem ser preenchidos pelas seguintes formas verbais:

a) saibam; dependa; teriam sido.

b) sabem; dependeu; haviam sido.

c) soubessem; dependeria; foram.

d) saibam; depende; sejam.

e) sabiam; dependia; seriam.

4FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa A redação de documentos oficiais deve pautar-se por impessoalidade, clareza, concisão e pelo uso correto da norma culta. Todas essas qualidades são respeitadas no seguinte trecho:

a) Este setor do Governo Estadual, responsável pelo atendimento a vítimas de desastres naturais, elaborou um plano geral de assistência a ser encaminhado às entidades que colaboram nesse atendimento, para a adequada efetivação dos trabalhos nas ocasiões de calamidade pública.

b) O Instituto Benefício para Todos deverá estar sendo convidado para fazer parte de uma campanha destinada a angariar donativos, que se espera seja suficiente para atender a todos os desabrigados da enchente; conforme estipulado pela Coordenadoria, que foi considerada de relevante interesse social.

c) Como Deputado da Bancada Estadual, sinto- me avexado por que não estou podendo atender com mais prontidão e benefícios as vítimas dessa implacável seca, que teve motivos alheios à minha vontade para não conseguir isso.

d) Membros da Comissão Técnica destinada a averiguar a distribuição de favores em troca de votos, apurou que o Presidente do Conselho de Agricultores do Estado afirmou ao seu Vice de que ele poderia estar sendo investigado por desvio de verbas.

e) O critério metodológico de escolha dos participantes das equipes de atendimento à vítimas de desastres naturais estão sendo preparados, tendo em vista que é importante observar a correspondência entre tais desastres e o atingimento de pessoas nessa situação.

5FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Técnico Administrativo Tendo em conta que, nos termos do Acordo Ortográfico de 1990, o ?i? e o ?u? não levam acento gráfico quando, em paroxítonos, ocorrem antecedidos de ditongo e que os ditongos abertos ?ei? e ?oi? não são acentuados nas palavras paroxítonas, assinale a alternativa em que TODAS as palavras tenham sido CORRETAMENTE grafadas.

a) miudos ? distraido ? conteúdo ? juiz ? úmido ? joia ? geleia ? colmeia

b) Coréia ? jiboia ? estreia ? gratuíto ? tipoia ? saída ? graúdo ? baús

c) Piauí ? tuiuiús ? feiura ? juízes ? assembleia ? herói ? coronéis ? girassóis

d) reúnem-se ? trairas ? heroico ? anzóis ? papéis ? suínos ? fluido ? plateia

6FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação É uma unidade de armazenamento que utiliza a interface SATA, e cujos componentes principais são memória flash, controlador e buffer:

a) Pen Drive.

b) SSD.

c) HD Sata.

d) HD Pata.

e) EPROM.

7CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Técnico de Administração e Controle Júnior O objetivo do firewall é

a) possibilitar a conexão com a Internet.

b) configurar uma rede privada.

c) visualizar diversos tipos de arquivos.

d) permitir a edição de imagens.

e) realizar a segurança de redes privadas.

8FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação aos sistemas operacionais, considere: I. Conjunto de programas que gerenciam os recursos do computador. II. Conjunto de editores de textos e de planihas eletrônicas para automação comercial. III. Conjunto de programas que faz a interface entre o usuário e o computador. É correto o que se afirma APENAS em:

a) I.

b) I e II.

c) I e III.

d) II.

e) III.

9CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa Assinale a opção correta com relação ao sistema operacional Windows.

a) A barra de ferramentas do Windows, geralmente localizada no rodapé da tela do monitor, apresenta o botão Iniciar e ícones associados aos programas que estão em execução.

b) O ícone Meu computador, presente na área de trabalho do Windows, permite o acesso direto aos locais de armazenamento de arquivos do computador em uso, mas não aos locais de rede.

c) Ao se desinstalar um programa no Windows XP, é recomendado o uso da opção Adicionar ou remover programas para que os arquivos sejam devidamente removidos.

d) Os menus de atalho, para se realizar acesso rápido a opções avançadas de configuração de rede e dispositivos móveis, podem ser acionados apenas a partir da área de trabalho do Windows.

e) No Windows, o uso da tecla junto com o mouse é um recurso eficiente de seleção simultânea de todos os objetos presentes na área de trabalho, geralmente para atribuir um mesmo comando a todos os itens selecionados por esse recurso.

10FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa ? FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Eletricidade A frase totalmente correta do ponto de vista da grafia e/ou da acentuação é:

a) É o caso de se por em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados.

b) Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência.

c) Enquanto construimos esta ala, eles constroem a reservada aos aparelhos de rejuvenecimento.

d) Ele é sempre muito cortês, mas não pode evitar que sua ogeriza à ela transpareça.

11PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova branca O Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística é um instrumento de fundamental importância para a normalização conceitual das atividades inerentes ao fazer arquivístico. Entre uma dessas atividades, a Avaliação é de fundamental importância para a prática de gestão documental. Qual das alternativas abaixo está CORRETA, com relação ao termo Avaliação?

a) Unidade de arquivamento, formada por documentos diversos, pertinentes a um determinado assunto ou pessoa.

b) Instrumento de pesquisa destinado à orientação dos usuários no conhecimento e utilização dos fundos que integram um acervo.

c) Operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido.

d) Processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.

12FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa Assinale com V a(s) afirmativa(s) Verdadeira(s) e com F, a(s) afirmativa(s) Falsa(s). Para se organizar um arquivo percorrem-se as etapas: ( ) Colheita de dados e colheita de informações. ( ) Estudo analítico de informações e dados colhidos. ( ) Planejamento, implantação e acompanhamento. Assinale a alternativa CORRETA.

a) ( ) V ? V ? V.

b) ( ) V ? F ? V.

c) ( ) F ? V ? V.

d) ( ) F ? F ? V.

13MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário Em Arquivologia, arquivo é o conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização, firma ou pessoa, no decorrer de suas atividades, retidos e conservados por si e seus sucessores para efeitos futuros. Assinale a alternativa correta com relação aos documentos de arquivo:

a) São resultados de uma pesquisa científica na área acadêmica, são em geral reproduções digitalizadas ou referências virtuais. Os documentos são acessíveis e conhecidos de toda a população do mundo.

b) São resultados de uma criação artística ou de uma pesquisa científica e pode objetivar a divulgação técnica. É material que trata de informar, instruir ou ensinar em grande escala, na área acadêmica.

c) Originam­se da criação artística ou da civilização material de uma comunidade artística. Sua característica é tridimensional (objetos) tem os mais variados tipos, naturezas, formas e grandes dimensões.

d) São os produzidos por uma entidade pública ou privada ou por uma família, ou pessoa no transcurso das funções que justificam sua existência como tal. Sua apresentação pode ser manuscrita, impressa ou audiovisual.

14FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa Quando os arquivos originários de uma instituição mantêm sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa, diz-se que foi respeitado o princípio

a) das três idades.

b) da ordem original.

c) do arranjo.

d) da temporalidade.

e) da proveniência.

15FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa Em relação à terminologia aplicada em Arquivologia, analise os conceitos a seguir: I. Princípio da proveniência: o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras. Também chamado princípio do respeito aos fundos. II. Princípio da pertinência: os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a classificação original. Também chamado princípio temático. III. Princípio do respeito à ordem original: o arquivo deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu. Assinale

a) se apenas os conceitos I e II estiverem corretos.

b) se apenas os conceitos II e III estiverem corretos.

c) se apenas os conceitos I e III estiverem corretos.

d) se todos os conceitos estiverem corretos.

e) se nenhum conceito estiver correto.

16CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1 O Banco Central do Brasil produz e acumula uma variedade muito grande de documentos que vai exigir a utilização de métodos de arquivamentos diferenciados. Nesse sentido, os documentos referentes à vinculação e desvinculação de títulos, à baixa de custódia, à compra e venda de títulos, à transferência de custódia sem movimentação financeira devem ser organizados utilizando-se o método de arquivamento

a) Ideográfico.

b) Variadex.

c) Sondex.

d) Numérico.

e) Automático.

17CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa Assinale a opção correta com relação à microfilmagem e ao uso das novas tecnologias.

a) A microfilmagem permite a redução do espaço físico na guarda de documentos, mas o seu uso ainda é restrito devido à não aceitação do microfilme como prova legal.

b) A migração de suportes é uma técnica importante para combater a rápida obsolescência dos software e hardware, que compromete a preservação de documentos digitais.

c) A digitalização de documentos é vantajosa, pois permite o acesso múltiplo e simultâneo aos documentos e, além disso, possui ampla aceitação legal.

d) A opção pelo uso da microfilmagem deve embasar-se apenas no exame dos custos ou da economia decorrentes de seu emprego.

18CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Técnico de Arquivo Uma empresa necessita organizar os seus documentos e, após a organização, pretende utilizar uma tecnologia nova para preservação e acesso aos documentos, visando à otimização da recuperação da informação. Assim, busca na área arquivística uma orientação para a melhor tecnologia a usar. Esta orientação direciona para o uso de escaner, visando a converter documentos convencionais (papel) em imagens eletrônicas, codificadas, e que são apropriadas para armazenamento magnético ou ótico, o que compõe a técnica de

a) desmodulação.

b) descompactação.

c) digitalização.

d) integralização.

e) masterização.

19FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa O conceito de instrumento de pesquisa, no âmbito dos arquivos permanentes, é aplicado, com exclusividade, a

a) mecanismos de controle topográfico do acervo, para fins de preservação dos documentos mais antigos.

b) transcrições integrais de documentos isolados, para efeitos de sua eventual publicação.

c) obra de referência, publicada ou não, que identifica, localiza, resume ou transcreve fundos, grupos, séries e peças documentais.

d) formas seletivas de descrição, com a perspectiva de disponibilizar repertórios dos documentos mais importantes do acervo.

e) bancos de dados e outros produtos do advento da tecnologia da informação.

20FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa No processo de análise dos arquivos, com vistas à sua destinação final, levam-se em conta, entre outros,

a) valores administrativos, isto é, qualidades pelas quais os documentos demonstram a aquisição, manutenção, transferência, modificação ou extinção de direitos.

b) valores fiscais, isto é, qualidades inerentes aos documentos a partir da presença de sinais de validação.

c) valores probatórios, isto é, qualidades pelas quais os documentos permitem conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição que os acumulou.

d) valores históricos, isto é, referências a grandes personagens da vida política, econômica e social de uma nação.

e) valores jurídicos, isto é, qualidades pelas quais os documentos servem ao desempenho das atividadesmeio e das atividades-fim de uma instituição.

21FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.

a) Os Estados poderão subdividir-se, mas não formar novos Territórios Federais.

b) Os Territórios Federais integram os respectivos Estados limítrofes.

c) É vedado aos Municípios criar preferências entre si ou recusar fé a documentos públicos.

d) É permitido à União subvencionar igrejas, a critério do Presidente da República.

e) A fusão de Municípios independe de consulta prévia às respectivas populações.

22MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário Julgue verdadeiro ou falso para as proposições abaixo. I ? A titularidade e o exercício do poder sempre competem ao povo, consagrando o princípio da soberania popular . ( ) II ? O poder poderá ser exercido diretamente pelo povo mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular . ( ) III ? O Legislativo, o Executivo e o Judiciár io são os poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si. ( ) IV ? O Brasil adota a forma federativa de Estado. ( ) Agora, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, ao julgamento das proposições acima:

a) F, V, F, V.

b) V, F, V, F.

c) F, V, V, V.

d) V, V, V, V.

23FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

a) emenda popular, confirmada através de referendo e promulgada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

b) proposta de resolução do Presidente da República, confirmada através de referendo popular e promulgada pelo Senado Federal.

c) iniciativa de lei ordinária do Congresso Nacional, ratificada através de plebiscito e sancionada pelo Presidente da República.

d) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

e) lei delegada, de iniciativa do Senado Federal, ratificada através de referendo e sancionada pelo Congresso Nacional.

24FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Operação de Computador Integram o Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República,

a) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

b) dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

c) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

d) dois juízes, dentre os Juízes de Tribunal Regional Federal.

e) dois juízes, dentre membros do Ministério Público Federal.

25FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte Quanto a Administração Pública, considere: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários. IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos causados por seus agentes a terceiros. V. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Estão corretas as que se encontram APENAS em

a) I, III e V.

b) II, III e IV.

c) I e II.

d) II e IV.

e) I, IV e V.

26CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Em relação à federação brasileira, assinale a opção correta.

a) A indissolubilidade da federação brasileira pode ser afastada por meio de plebiscito autorizativo da cisão.

b) Compete à União editar normas gerais sobre o serviço postal, podendo os estados suplementá-las para atendimento de especificidades locais.

c) Os estados-membros, na hipótese de medida provisória delegando poderes para legislar sobre propaganda comercial, podem disciplinar o tema no seu território.

d) Pela teoria dos poderes remanescentes, a competência legislativa da União decorre da exclusão dos assuntos taxativamente descritos na CF para os estados, o DF e os municípios.

e) A ação entre empresa pública brasileira e o estado do Rio de Janeiro que discuta imunidade tributária, por envolver conflito federativo, será julgada no STF.

27FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa Os Estados e o Distrito Federal elegerão

a) três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de quatro anos.

b) dois Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de seis anos.

c) três Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de oito anos.

d) dois Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de cinco anos.

e) três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de sete anos.

28CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políticos.

a) É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

b) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

c) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, e devem pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.

d) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sendo, contudo, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

29CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo O Poder Constituinte que consiste na possibilidade dos Estados-membros terem, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais é chamado pela doutrina de:

a) Conseqüente.

b) Inicial.

c) Autônomo.

d) Decorrente.

e) Descendente.

30FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente

a) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Conselho de Defesa Nacional.

b) do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

c) do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o do Congresso Nacional.

d) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

e) do Conselho da República, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal.

31MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário Em relação ao partido político, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É pessoa jurídica de direito privado.

b) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção, cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

c) É assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

d) É vedado ministrar instrução militar ou paramilitar, podendo adotar uniforme para seus membros.

32FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Lei complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade

a) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado.

b) devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador.

c) serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.

d) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito.

e) serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.

33CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta.

a) As informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada.

b) O eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa.

c) Ao juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor.

d) A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.

e) Informações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos.

34CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo Marque a alternativa INCORRETA:

a) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país.

b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

e) Aos originários de países de língua estrangeira com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição da República.

35Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa É permitida a propaganda eleitoral por meio de

a) faixas fixadas em viaduto sobre via pública de tráfego intenso.

b) faixa fixada em postes de iluminação pública.

c) placas instaladas em centro comercial de propriedade privada.

d) impressos, pedindo o voto para diversos candidatos do partido.

e) estandartes colocados em passarela de pedestres.

36CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.

a) São órgãos da justiça eleitoral as juntas eleitorais.

b) O TSE será composto por sete ministros, dos quais três serão do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

c) Os TREs elegerão seus presidentes entre os seus desembargadores.

d) Compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.

37Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares

a) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos partidos políticos, desde que incluída nas suas prestações de contas.

b) é expressamente vedada por lei, por prejudicar a igualdade entre os candidatos.

c) deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

d) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos candidatos, desde que incluída nas suas prestações de contas.

e) é permitida livremente, com ou sem pagamento, de forma espontânea ou provocada, em virtude do direito de propriedade.

38FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração Não perde o mandato o Senador:

a) que, após a expedição do diploma, aceitar emprego remunerado em sociedade de economia mista.

b) que perder os seus direitos políticos.

c) que permanecer em licença por período superior a 6 (seis) meses.

d) que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível.

e) quando o decretar a Justiça Eleitoral.

39Prova: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa Acerca das convenções para escolha de candidatos pelos partidos políticos, assinale a opção correta.

a) Em regra, as normas para escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações devem ser estabelecidas pelo órgão de direção nacional do partido até 180 dias antes das eleições.

b) Está em plena vigência a norma que assegura o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados os detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, de vereador, e os que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso.

c) A escolha de candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ser feitas no período de 10 de junho a 30 de junho do ano em que se realizem as eleições.

d) Para a realização de convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos podem usar prédios públicos, desde que custeiem os gastos de manutenção do período da realização do evento.

e) Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão de partidos após esse prazo, é considerada, para efeito de filiação partidária, a data da fusão.

40CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que se refere ao alistamento e aos serviços eleitorais, assinale a opção correta.

a) É facultado o alistamento, no ano anterior àquele em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos de idade até seis meses antes da data do pleito.

b) Identificada situação em que um mesmo eleitor tenha duas ou mais inscrições regulares, é facultado ao eleitor manifestar-se sobre a inscrição de sua preferência, devendo as outras ser canceladas pela autoridade judiciária.

c) As informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos do que estabelece resolução do TSE, ressalvadas as informações de caráter personalizado.

d) Detectada a duplicidade de inscrições eleitorais, o juiz eleitoral deverá determinar a regularização ou a suspensão da inscrição, independentemente de ela pertencer, ou não, à sua jurisdição.

41FCC - 2007 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa O funcionário empossado em cargo público de provimento efetivo que não entrar em exercício no prazo de

a) 15 (quinze) dias improrrogáveis, cujo termo a quo corresponde ao dia da nomeação, deverá ser afastado de suas funções.

b) até 20 (vinte) dias, cujo termo inicial corresponde à data da homologação do concurso público, se sujeitará à invalidação do ato de sua designação.

c) 30 (trinta) dias, contados da data da posse, perderá o cargo, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.

d) até 45 (quarenta e cinco) dias, poderá ser punido com pena disciplinar de advertência, após regular processo administrativo.

42TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar Analise as alternativas abaixo e assinale a afirmação correta em relação à Lei de Licitações:

a) Convite é a modalidade licitatória entre interessados cadastrados para escolha de trabalho técnico mediante remuneração ao vencedor, conforme os critérios constantes no edital.

b) A alienação de bens imóveis por órgãos da administração pública direta depende de avaliação prévia e autorização legislativa.

c) Salvo os casos de guerra externa, grave pertur- bação da ordem pública e intervenção no domínio econômico, a União não pode dispensar a licitação.

d) A licitação, qualquer que seja a sua modalidade, tem por fim primordial selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

e) A administração pública responde subsidiaria- mente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

43ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público: I. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimônio público. II. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo. III. participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana. IV. representar contra o seu superior hierárquico, perante a Comissão de Ética. V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo. Estão corretas:

a) as afirmativas I, II, III, IV e V.

b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.

c) apenas as afirmativas I, II, III e V.

d) apenas as afirmativas II, III, IV e V.

e) apenas as afirmativas I, II e III.

44FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo É certo que os contratos administrativos

a) não poderão prever cláusulas exorbitantes, ou seja, que excedam o Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração.

b) são sempre formais, onerosos, comutativos e realizado intui personae e, em regra, consensuais.

c) de atribuição são aqueles em que a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular.

d) deverão prever, expressamente, o controle do contrato pela Administração Pública, uma vez que esse controle não está implícito na contratação pública.

e) devem prever penalidades contratuais que só poderão ser aplicadas pelo Poder Judiciário, em razão da segurança jurídica existente na contratação.

45CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo Por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração poderá:

a) Revogar seus próprios atos.

b) Anular seus próprios atos.

c) Deixar de aferir a legalidade do ato.

d) Reconsiderar os atos que já tenham exaurido seus efeitos.

e) Desobedecer aos direitos adquiridos.

46MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário Acerca do abuso de poder , assinale a alternativa INCORRETA.

a) O abuso de poder, em sua forma comissiva, se caracterizará na ocorrência do desvio de poder.

b) O abuso de poder, em sua forma omissiva, se caracterizará na verificação de omissão específica do administrador.

c) Na forma comissiva, o abuso de poder se caracterizará na presença do excesso de poder.

d) Na forma omissiva, o abuso de poder se caracterizará na presença de omissão genérica do administrador.

47FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

a) A autoridade competente para o julgamento nomeará uma comissão revisora, que procederá à instrução do processo e concluirá os trabalhos em sessenta dias.

b) O processo de revisão jamais poderá resultar em prejuízo para o servidor, sendo vedado o agravamento da penalidade.

c) O ônus da prova na revisão é sempre do requerente.

d) A revisão pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor; no caso de falecimento do servidor, qualquer parente poderá requerer a revisão, desde que no prazo máximo de dois anos do evento morte.

e) A revisão só é admissível se o requerente alegar fatos novos ou circunstâncias antes desconsideradas que justifiquem a inocência do servidor.

48CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa Com relação à responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor, assinale a opção correta.

a) O servidor público se sujeita à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função, podendo as sanções, que são independentes umas das outras, cumular-se entre si.

b) O servidor responde administrativamente pelos ilícitos definidos na legislação estatutária, devendo a infração, nesse caso, ser apurada pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.

c) Para imputar-se a responsabilidade civil, é preciso que haja a comprovação do dano causado e de que o servidor agiu por meio de comportamento doloso, não se cogitando, aí, de culpa em sentido estrito.

d) O conceito de servidor público, para fins criminais, restringese aos que exercem cargo ou função pública na administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas.

e) Dada a acumulabilidade das sanções, e sendo a sanção penal de caráter mais gravoso, a decisão penal condenatória sempre causa reflexo na esfera civil.

49CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo Gusmão, nascido em 1936, aposentou-se voluntariamente aos 68 (sessenta e oito) anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor. Considerando que Gusmão atende aos requisitos para o retorno à atividade por interesse da Administração (artigo 25, inciso II, da Lei nº. 8112/1990), esta negou-lhe o pedido pois:

a) É vedada a reversão de servidor para exercer suas atribuições como excedente.

b) Gusmão não era estável no exercício do cargo.

c) Não pode ser revertido aposentado com a idade de Gusmão.

d) O lapso temporal entre a data da aposentadoria de Gusmão e a data de solicitação de reversão supera o máximo estabelecido por Lei, ocasionando a decadência de seu direito em requerê-la.

e) Não há dotação orçamentária para que Gusmão retorne ao exercício de suas atividades.

50FUNRIO - 2009 - MPOG - Agente Administrativo Com relação ao regime dos empregados de uma sociedade de economia mista é correto afirmar:

a) contratação por concurso público e regidos pelas normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8112/90)

b) contratação por concurso público e regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho

c) contratação sem concurso público e regidos pelas normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8112/90)

d) contratação sem concurso público e regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho

e) contratação sem concurso público e regidos exclusivamente pelo Estatuto Social da Sociedade de Economia Mista

51IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento, estabelecidos na Lei n°8.112/90, assinale a alternativa correta.

a) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei e não poderá ser inferior ao salário-mínimo.

b) Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

c) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

d) Além da remuneração poderão ser pagas ao servidor as vantagens, tais como indenizações, gratificações e adicionais.

e) As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

52PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova branca São formas de provimento de cargo público: I. A posse. II. Nomeação. III. Reversão. IV. Preenchimento dos requisitos básicos para investidura. Está(ão) CORRETO(S):

a) Apenas o item III.

b) Apenas o item II.

c) Apenas os itens I e IV.

d) Apenas os itens II e III.

53NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade Mariana é aprovada no concurso público de uma conceituada universidade federal do Brasil, tendo como base a Lei 8112/90. Após toda a tramitação dos atos administrativos necessários, ela foi nomeada, devendo tomar posse em 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso Mariana não tome posse nesse prazo, a consequência prevista é:

a) exoneração do servidor;

b) disponibilidade do servidor;

c) demissão do servidor;

d) torna-se sem efeito o ato de provimento;

e) anulação da classifcação do servidor no concurso mencionado.

54FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção, e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá de acordo com a Lei no 8.112/1990 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Desta forma, podemos afirmar que

a) o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

b) a primeira fase do processo administrativo disciplinar corresponde à instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por cinco servidores estáveis.

c) o prazo para o servidor apresentar a opção é improrrogável.

d) o prazo para o servidor apresentar a opção é de quinze dias.

e) a opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em demissão do outro cargo.

55FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:

a) ( ) Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

b) ( ) Em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

c) ( ) Em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

d) ( ) Todas as alternativas estão erradas.

56FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990: I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. II. A acumulação de cargos públicos, se lícita, não está condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. III. O servidor vinculado ao regime da referida Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos, pois deverá exercer as atribuições do cargo em comissão. Está correto o que consta APENAS em:

a) II.

b) I.

c) III.

d) I e II.

e) II e III.

57CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

a) É permitida a abertura de novo concurso público para determinado cargo enquanto não expirado o prazo de validade de concurso anterior.

b) A posse em cargo público é ato personalíssimo, de forma que não se pode tomar posse em nome de outrem.

c) O indivíduo que for nomeado para cargo efetivo, tomar posse, mas não entrar em exercício no prazo de 15 dias, será exonerado do cargo.

d) O servidor em estágio probatório não pode ser cedido nem pode ocupar cargo em comissão.

e) O servidor público detentor de cargo efetivo adquire a condição de servidor estável após 2 anos de efetivo exercício.

58COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não é correta a opção que afirma que

a) a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

b) punível com a pena de demissão, considera-se inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

c) o concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

d) readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

e) a quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

59FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

a) oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.

b) determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

c) conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento.

d) relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.

e) supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.

60TRE/SP Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2006 De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, das decisões do Presidente em matéria relativa a interesses de servidores caberá pedido de reconsideração;

a)cujos efeitos, em caso de provimento, não retroagirão à data do ato impugnado.

b)que, em caso de indeferimento poderá ser renovado pelo interessado.

c)de cujo indeferimento caberá recurso para o Corregedor Regional Eleitoral.

d)de cujo indeferimento não caberá recurso.

e)a ser interposto no prazo de 30 dias.