quinta-feira, 21 de março de 2013

Aposentado desembargador que mantinha elo com grupo de Carlinhos Cachoeira



O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aplicou, por unanimidade, na quinta-feira (14), ao desembargador Júlio César Cardoso de Brito a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais.

Ex-vice-presidente do TRT, ele estava afastado do cargo desde o ano passado, por suspeita de envolvimento com o grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Cabe recurso da decisão.

A sessão para julgamento do processo administrativo disciplinar, instaurado há oito meses, durou cerca de dez horas. Apenas a leitura do voto do relator do processo, desembargador Paulo Pimenta, durou mais de seis horas. O desembargador Brito acompanhou a votação dos 11 colegas no plenário.

Após o voto do relator, o Pleno do TRT julgou procedentes as imputações feitas ao magistrado investigado. O juiz foi acusado de "improbidade administrativa, corrupção passiva e exploração de prestígio".

O advogado Felicíssimo Sena, defensor do desemvargador, disse que vai recorrer da decisão no Conselho Nacional de Justiça. Ele alegou a nulidade das escutas feitas pela Polícia Federal, por terem sido obtidas através da interceptação de linhas telefônicas de terceiros, sem qualquer autorização judicial em relação ao desembargador Brito.

De acordo com a presidente do TRT-18, Elza Silveira, apesar da condenação, Brito continuará recebendo o salário, de cerca de R$ 26 mil, até o trânsito em julgado. Se confirmada a sanção, ele passará receber uma aposentadoria proporcional, cujo valor não foi divulgado. "Nesse momento, ele só deixa de trabalhar", explicou a presidente.

Operação Monte Carlo

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo revelaram o conteúdo de ligações entre o desembargador e membros do grupo que comandava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Segundo as investigações, Brito foi acionado para intervir em uma ação judicial que contrariava os interesses e um irmão de Cachoeira.

De acordo com o inquérito da Polícia Federal, Brito era amigo de três integrantes do esquema do contraventor: um assessor de Cachoeira, um delegado da Polícia Federal e um irmão do empresário.
De acordo com o relatório, o desembargador Britto viajado com o assessor para Buenos Aires, na Argentina, com passagens pagas pelo grupo. Teria também pego emprestado um veículo Mercedes, do irmão de Cachoeira.

O relator analisou 130 ligações telefônicas e 339 mensagens de celulares utilizados pelos envolvidos. Foi determinado o encaminhamento da cópia dos autos à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público Federal de Goiás para a tomada de providências cabíveis. Cópias do processo também serão remetidas à Corregedoria Nacional de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.

Currículo

* O desembargador Júlio César Cardoso de Brito é natural de Goiânia-Go.
* Advogado, "com expressiva atuação consultiva" de 1993 a 2008.
* Bacharel em Administração de Empresas (1988) e Direito (1993).
* 2006/2007 - Assessor jurídico da secretaria de governo e assuntos institucionais do Estado de Goiás.
* 2006 - Assessor jurídico da Câmara Municipal de Goiânia-Go.
* 1998 a 2007 - Árbitro da 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem da Comarca de Goiânia.
* 1994 a 1997 – Procurador do Município de Goiânia.
* Ingressou no TRT-GO em vaga destinada ao quinto constitucional (Advocacia).




http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=29245

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