Direito de Reembolso contra as Concessionárias de Energia Elétrica e Telefonia Fixa - referente a tributo cobrado ilegalmente dos consumidores.

DIREITO CONFIRMADO PELO STJ!

Essas empresas têm efetuado a cobrança indevida de PIS e COFINS diretamente dos consumidores, o que não é permitido por falta de embasamento legal.

O percentual cobrado a mais é de no mínimo 5%, chegando a 9%, sobre o valor da fatura ou conta de todos os consumidores.

Da indenização:
Para uma conta de R$ 100,00 mensais, a indenização pode ser entre R$ 1.000,00 à R$ 5.000,00.
Para uma conta de R$ 200,00 mensais, a indenização pode ser entre R$ 2.000,00 à R$ 10.000,00.


Para mais informações ligue e marque uma consulta com a advogada Louise Elisabeth de Campos Schmitt.

Fone: (51) 9282.6733
E-mail: loulecs@hotmail.com